QUEM ERA ERNST JANNING? (29/5/2009)

 Ralph J. Hofmann

Os que tiverem idade para tanto lembrarão do filme “O Julgamento de Nuremberg” de 1961. Outros terão visto este filme tarde da noite na TV aberta, ou na TV a cabo em canais de filme antigos. Ernst Jannings seria um compósito de vários juízes, mas especialmente de Franz Schlegelberger e no filme foi representado por Burt Lancaster.

Este filme analisava a atuação dos juízes na Alemanha nazista.  Como compactuaram com o envio de pessoas para esterilização, como compactuaram com um sistema que condenava uma pessoa à morte enquanto dava uma pena leve suspensa a outra pessoa acusada de um crime similar, penas estas coloridas pela vontade do Partido Nacional Socialista (Nazis) e particularmente de Hitler.

Mostra crimes punidos por morte como judeus que se atreviam a ter relações sexuais com mulheres arianas.

Essencialmente estes crimes eram cobertos pelas leis alemãs da época, impostas por Hitler. Foi com base nessas leis que os juízes administravam a lei.

A Alemanha não tinha uma constituição baseada num código de ética, e as leis vinham ditadas pelo executivo. O judiciário era uma mera extensão do executivo, um departamento. Não havia a separação entre os dois poderes. Portanto os juízes eram servidores do executivo.

No filme e na vida real, Janning/Schlegelberger causa espanto ao juiz encarregado de julgar os crimes do judiciário sob Hitler.

É um jurista, com obras extensas publicadas, lido, estudado e respeitado fora da Alemanha antes de 1933. No entanto sentencia friamente segundo as leis desprovidas de ética e moral do regime e até reverte decisões quando essas não agradam ao Fuehrer Hitler. Considera o caso deste juiz mais sério que os outros. Pelos seus escritos se percebia que tinha conhecimentos jurídicos morais e éticos profundos, donde sua cooperação com uma legislação abusiva era inegavelmente mais aberrante  que a de figuras de menos expressão.

Aprofundando um pouco leituras sobre Schlegelberger e seus colegas, e mesmo lembrando a construção da figura de Ernst Janning no filme, tem-se uma sensação de que aí está um homem que se considera acima de uma plebe. Sua toga o coloca acima dos que julga e acima da estrutura do regime cujas leis faz cumprir. Podia ser um grande escrito de temas jurídicos, mas nunca se sente realmente sujeito aos princípios que descreve, analisa e esmiúça.

Lamentavelmente, pelos incidentes que estão aflorando nos sistemas judiciários dos vários estados e de diferentes alçadas estaduais e federais neste país, se percebe a mesma sensação de que a toga dá uma licença para ignorar preceitos que deveriam reger a todos.

Infelizmente ainda por cima o executivo e o legislativo também estão imbuídos da mesma sensação de poder absoluto.

E o uso da moderna publicidade molda a resposta às pesquisas de opinião que se faça no país. Quem tem verba publicitária consegue que o povo veja as coisas à maneira do anunciante.

Donde é realmente de se temer quando um juiz da Suprema Corte brasileira alega que vai à ruas ouvir o povo para determinar a sua opinião para qualquer coisa. O povo que hoje reelege candidatos com sérios desvio de conduta moral e ética amplamente divulgados, claramente não pode ter discernimento nem deveria influenciar uma decisão de uma corte que deveria essencialmente ser uma corte avaliando matéria constitucional e sua aplicação nas leis.  Diferentemente da Alemanha dos anos 30-40, o Brasil tem uma Constituição, e é função do juiz respeitar e defender a mesma e criar parâmetros de respeito a estas.

Outrossim, juízes deviam ser juristas. Jamais deveriam ser figuras que se alternam entre o poder judiciário, executivo e legislativo em diferentes momentos de sua carreira. Qualquer pessoa que alterne sua presença em diferentes momento na militância em diferentes poderes claramente cria alianças e lealdades que influirão em qualquer coisa que façam em qualquer um dos poderes. Disso decorrem posições mais políticas do que éticas, morais e de respeito às normas constitucionais. 

O sistema fica minado de carreiristas. Não se percebe um corpo de juízes e promotores bem pagos, para não alegarem penúria, com algumas imunidades para isolá-los de pressões externas, que se dediquem  unicamente e neutramente a administrar a justiça.

Em última instância, à medida que uma injustiça qualquer cometida pelo sistema brasileiro leva até mais de dez anos para ser sanada, nos perguntamos mais uma vez.

Quem cuida dos custodiantes da justiça?

Em tempo, Schlegelberger e os outros juizes foram condenados à prisão perpétua, mas na média nenhum juiz alemão passou mais de 15 anos preso e ao serem soltos receberam sua pensões normais como juízes.

(*) Foto: Cartaz do filme “Judgment at Nurember” de Stanley Kramer (1961)